sábado, 7 de agosto de 2010

Direito esportivo - Mudanças no Estatuto do Torcedor

O Estatuto do Torcedor sofreu algumas alterações importantes no último dia 27. A medida provisória foi sancionada pelo presidente Lula e já está em vigor. Nos últimos dias, foi aberta a discussão sobre os detalhes da mudança e, mais uma vez, veio à tona uma questão que assombra o nosso ordenamento jurídico: “Será que a lei vai pegar?”.
Alguns graves exemplos de descumprimento de normas não tiram o direito do cidadão de fazer algumas interrogações. Boa parte da medida provisória é sensata e visa realmente coibir a violência nos estádios, uma das pragas que os organizadores do nosso esporte precisam combater às vésperas da Copa do Mundo; no entanto, trechos, como a proibição dos palavrões nos estádios já são questionados pelos próprios policiais. Vai ser impossível prender 15 mil pessoas numa partida. Nem um efetivo de guerra seria capaz de tal feito. Entre as coisas menores previstas na lei, também estão a proibição de bandeiras de grande porte e de fogos de artifícios; porém, se forem adotadas as devidas medidas de segurança, não há razão para banir estes itens, que servem até para realçar o espetáculo.
Analisando a parte prática da lei, há pessoas importantes que aprovam as mudanças. De acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Schmitt, as alterações serão eficazes, principalmente, no que concerne ao combate à violência. “As mudanças propostas são excelentes. Já tratamos do assunto na área desportiva e reprimimos certas atitudes dos torcedores, mas tais medidas na esfera criminal servem de complemento para a melhoria do futebol”, declarou Schmitt.
Com a mudança no Estatuto, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo em um raio de 5 quilômetros dos estádios, promover confusão ou invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento dos locais das partidas e prisão de um a dois anos.
A lei também exige o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, que vão responder civilmente pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo. Além disso, ficou estabelecido que a torcida que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos. Esta, aliás, é outra questão complexa. Algumas organizadas já haviam sido proibidas até de usar seu material e nome nos estádios, mas a eficácia do trabalho da polícia e o julgamento dos vândalos são muito questionados. Mesmo com inúmeras sanções, os grupos continuam agindo dentro e fora das arenas esportivas.
Segundo a nova lei, a ação dos cambistas também será combatida. A venda ilegal de ingressos passa a ser punida com pena de dois a seis anos de reclusão, mesma punição prevista aos árbitros que manipularem o resultado dos jogos. As praças esportivas também vão sofrer modificações para se adequarem às novas regras. Estádios com capacidade para 10 mil torcedores deverão ter uma central técnica de informações, com monitoramento do público e das catracas de acesso, exigência que se aplicava apenas a arenas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas.
No meio do futebol, os árbitros costumam dizer que não existem apenas 17 regras do jogo, mas sim 18. A última talvez seja a mais importante de todas, apesar de não estar inclusa no texto, e chama-se “bom senso”. As partes comprovadamente importantes do Novo Estatuto devem ser divulgadas e cobradas das autoridades. Os detalhes insignificantes, e há muitos deles vagando pelo texto, até para o bem do espetáculo, não precisam ser lembrados.

Um comentário:

Cristina disse...

Jornalista Victor,
Parabéns a você e a Mariana Mourão pela publicação desta matéria, de grande interesse público. Como sempre acontece no O JORNAL DE ALAGOAS, os temas que a mesma aborda são polêmicos, mas muito bem elaborados. Desta vez não tivemos a oportunidade de comentar no site do Jornal, por isso, expressamos, no Blog, nossa opinião: Como bem relata a autora do artigo, é impossível colocar em prática esse estatuto, mesmo a gente achando que já é um passo. Agora, se a polícia não consegue controlar a violência, pancadaria e até assassinatos em nome de fanatismos, como vai segurar a boca dos torcedores????????? Aí é brincadeira. Lógico que vão ocorrer palavrões, ora se vai. De qualquer maneira, também concordo que, mesmo sendo 17 regras, a 18 é a a mais importante: O BOM SENSO dos torcedores. Parabéns!!!!!!!